"A prisão é a última medida que se deve tomar em relação ao cidadão", diz desembargadora - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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dia s22/08/2017 | 23h05Atualizada em 22/08/2017 | 23h05

"A prisão é a última medida que se deve tomar em relação ao cidadão", diz desembargadora

Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de SC, Cinthia Schaefer falou a jornalistas da NSC Comunicação

"A prisão é a última medida que se deve tomar em relação ao cidadão", diz desembargadora Marco Favero/Diário Catarinense
Foto: Marco Favero / Diário Catarinense
Roelton Maciel, Ânderson Silva, Diogo Vargas, Talita Rosa e Mariana de Ávila Faria

roelton.maciel@diariocatarinense.com.br;anderson.silva@somosnsc.com.br;diogo.vargas@somosnsc.com.br;talita.rosa@rbstv.com.br

Defensora de modelos onde as unidades prisionais sejam construídas para abrigar números menores de presos, visando a melhor aceitação da comunidade e facilitando a reintegração do indivíduo na sociedade, contrária à redução da maioridade penal e ao livre armamento da sociedade civil, a desembargadora Cinthia Schaefer atua hoje como coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça. Antes, como ela mesma ressalta, já esteve na turma de juízes de primeiro grau e defende que não se pode prender e manter alguém encarcerado desnecessariamente. Confira a entrevista que ela concedeu nesta terça-feira a jornalistas da NSC Comunicação.

A PM tem feito um trabalho de prisão das pessoas e existe esse discurso de que a polícia prende e a Justiça solta. Qual é a sua posição sobre isso?

Eu penso que essa situação é realmente difícil do Judiciário explicar, porque sempre cria-se aquela expectativa de que uma vez preso deve permanecer preso até que cumpra a sua pena, mas a nossa legislação não prevê esse tipo de situação. Sabemos que a prisão é a última medida que se deve tomar em relação ao cidadão. Temos uma série de outras medidas que poderiam ser utilizadas dependendo do crime cometido. O fato da polícia prender, eu já sou um pouco mais crítica, porque eu digo que quem prende é o Judiciário. A polícia só cumpre o papel da prisão, e quem solta também é o Judiciário.

Tem perspectiva de termos audiências de custódia em toda Grande Florianópolis? E sobre o Estado, vai aumentar as audiências de custódia? 

No ano passado, se levou as audiências de custódia para outras três comarcas, mas não havia condições de se expandir para a Grande Florianópolis, como São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. Estamos avaliando no Grupo de Monitoramento para que até o final desse ano se consiga, junto com o Departamento de Administração Prisional, a PM e o Ministério Público, ampliar essas audiências para a região e para outras comarcas de SC. Entretanto, há algumas dificuldades que têm que se superar.

O quanto a Justiça catarinense está integrada com outras Justiças, de outros Estado, com relação às facções criminosas?

 A gente tem contato junto com outros Estados, recebe informações e tem conhecimento daquelas pessoas que hoje fazem parte de facções nacionais. Hoje está sendo criado um projeto que cria o banco nacional de monitoramento de prisões. Já temos um banco de prisões no Conselho Nacional de Justiça, mas é um projeto um pouco mais audacioso, que busca interligar todo o país. Isso também leva algum tempo. Dali os juízes poderiam acessar e tirariam todas as informações.

Na questão da segurança pública, a questão da redução da maioridade penal e até do armamento. Como a senhora vê essas duas situações?

 Vou dar a minha opinião pessoal. Em primeiro lugar, acredito que, embora hoje a gente tenha esse grande número de atos infracionais cometidos por adolescente, eu não vejo como isso possa diminuir para defendermos a redução da maioridade penal. Temos que investir em outras coisas. Em políticas públicas, educação, na família, mas não pensar em penalizar mais cedo. Quanto à questão do armamento, o civil usando arma não vai reduzir a violência. Na minha opinião isso só vai aumentar. A tendência é que as pessoas se armem, não saibam manusear essas armas e por qualquer motivo acabem atirando.

Desembargadora, a mulher vítima de violência, perante a Justiça, ela já está bem resguardada? A Justiça tem o seu tempo, mas também não deveria ter a sua prioridade? 

Ela tem as suas prioridades, mas nós temos tantos problemas, tantas situações de violência, temos a violência contra o idoso, contra as crianças, contra a mulher, contra qualquer cidadão, que na verdade é prioridade sempre. A violência sobre a mulher só vai mudar o dia em que a cultura mudar. O dia em que as pessoas tiverem uma educação de entender e respeitar a mulher, aí nós podemos diminuir a violência. Hoje está se tornando público o que acontece, e até então não se falava, as coisas estavam escondidas. Hoje o que está se vendo são os números gritantes, alarmantes, de mulheres sendo mortas, violentadas, agredidas dentro do lar porque estão tendo a coragem de contar e procurar a polícia e relatar. Não que isso esteja acontecendo agora, isso já vem de muito tempo, já vem do início da nossa história.

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