Especialistas sugerem soluções para controlar facções que intimidam SC - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Atentados07/09/2017 | 03h00Atualizada em 07/09/2017 | 09h57

Especialistas sugerem soluções para controlar facções que intimidam SC

Sugestões passam por aumentar o número de unidades prisionais, discutir a política de drogas, fortalecer os direitos de defesa e negociar

Especialistas sugerem soluções para controlar facções que intimidam SC Betina Humeres/Diário Catarinense
Foto: Betina Humeres / Diário Catarinense

Aumentar o número de unidades prisionais, discutir a política de drogas, fortalecer os direitos de defesa no Judiciário e negociar condições mínimas de convivência social com grupos criminosos. As sugestões acima são de especialistas da segurança pública para frear a violência coordenada por facções criminosas em Santa Catarina.

Até quarta-feira, foram contabilizados pelo menos 53 ataques contra prédios públicos e servidores catarinenses, uma média de sete crimes por dia. Desde o início de agosto, três policiais militares, um agente prisional e oito suspeitos morreram.

A quinta onda de atentados é entendida por autoridades da segurança pública do Estado como uma vingança de facções por insatisfação com operações policiais dentro e fora das unidades prisionais. O aumento das prisões e apreensões de drogas também é cotado pela cúpula como gatilho. Assim como nos casos anteriores, grupos que estão dentro das cadeias são responsabilizados pela ordem dos crimes.

Reações de facções não são uma exclusividade do Estado. Em janeiro, o país assistiu a uma guerra entre os grupos que disputam as rotas do tráfico na região Norte, quando massacres foram registrados dentro das cadeias em Roraima, no Amazonas e no Rio Grande do Norte. Em fevereiro, as ruas de Vitória, no Espírito Santo, ficaram desertas após a violência tomar conta da cidade em razão de uma paralisação da polícia, que reivindicava recomposição salarial.

Que o sistema prisional fomenta o crime, nenhum especialista da área contesta. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de detentos no Brasil cresceu 178,5% em seis anos (232,3 mil em 2016 para 647 mil em 2016). Quase 40% das pessoas encarceradas (244,3 mil) correspondem a presos provisórios, ou seja, que estão detidos sem julgamento.

O consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Felipe Athayde Lins de Melo, que também é membro do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos, considera a inteligência penitenciária de Santa Catarina eficaz a ponto de evitar massacres. No entanto, julga limitada a ideia de que as ordens dos atentados partem apenas das unidades prisionais.

— Se existe alguma ação de repressão violenta dentro de uma comunidade onde o grupo atua, por exemplo, pode desencadear esse tipo de reação. Eles agem mais por princípios do que necessariamente por ordens de dentro da prisão — avalia.

Cientista social critica política do encarceramento

O fluxo de pessoas dentro das cadeias em função das prisões preventivas, que acabam sendo convertidas em domiciliares ao longo dos processos, é outro meio de fomentar a articulação das facções, diz o consultor.

— Como o Estado prende gente demais e o fluxo é cada vez maior, permite uma comunicação constante entre o lado de dentro e o de fora — conclui Melo.

O especialista em segurança e estratégia Gustavo Caleffi critica a forma como o governo reage toda vez que é atacado. Na avaliação dele, o Estado não faz ações de prevenção, o que permite que as organizações criminosas se sintam confortáveis para agir.

— Chegamos ao ponto em que integrantes de facções preferem ficar presos, pois, desta forma, estão protegidos. Não temos estrutura para atuar de forma preventiva — diz Caleffi.

Na avaliação da cientista social da Universidade Candido Mendes, do Rio de Janeiro, Silvia Ramos, o encarceramento desenfreado foi uma estratégia que não deu certo e só alimentou as organizações criminosas.

— Esta solução de prender garotos que são do varejo do tráfico fortaleceu as facções de forma muito preocupante. Será que não estamos entregando esses jovens no início de carreira criminosa? Não seria melhor investir na saída deles dessa carreira? — questiona a cientista social.

O que dizem os especialistas

Julio Jacobo Waiselfiz
Autor do Mapa da Violência e pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais

SOLUÇÃO 
A solução imediata passa pela capacidade de negociação. 
O Estado não vai poder destruir rapidamente toda essa estrutura criminal que se formou. Além disso, não tem capacidade de repressão. Portanto, tem que negociar condições mínimas de convivência social com os grupos criminosos.

Medidas jurídicas e de direitos
Há longo prazo, o poder público tem que discutir as condições das cadeias e uma série de medidas que são jurídicas e de direitos humanos.

EXEMPLO

Modelo de gestão da Costa Rica
Na Costa Rica, houve pacificação nas cadeias. Eles instalaram uma estrutura paralela que está funcionando, aparentemente, bem. São cadeias com formas mais brandas de punição e isolamento. Segundo a especialista no sistema prisional Valdirene Daufemback, que integrou o grupo de peritos para revisão das regras de tratamento de presos da ONU e conheceu o modelo da Costa Rica, a mudança mais considerável ocorreu com o sistema feminino. A lei foi modificada e as mulheres presas por tráfico de drogas passaram a cumprir pena em regime domiciliar. Houve um processo de orientação e acompanhamento, com inserção no mercado de trabalho e em programas sociais. Não há registro de reincidência das mulheres que passaram pelo sistema. 

***

Silvia Ramos
Cientista social da Universidade Candido Mendes (RJ)

SOLUÇÃO

Fortalecer direitos 
A primeira coisa é fortalecer o direito de defesa por meio das defensorias públicas, dar condições de saúde e limpeza aos presos. Quanto melhores as condições das prisões, menor será o domínio das facções.

Investir em programas sociais
A solução está ligada ao investimento em cima dos jovens que iniciaram as carreiras criminais. Precisamos apostar em programas de reintegração social, emprego e trabalho. Quando eles recebem apoio, dificilmente ingressam fundo no crime.

EXEMPLO

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas Gerais
É o exemplo de um lugar onde o preso é tratado com respeito. A taxa de reincidência é mais baixa. Nas Apacs, os presos trabalham, estudam e ajudam a cuidar da unidade. Segundo estimativas, o índice de reincidência não ultrapassa os 15%, enquanto que nas cadeias comuns esse índice pode passar dos 70%. Em Santa Catarina, uma unidade do modelo está previsto para este ano.

***

Gustavo Caleffi
Especialista em segurança e estratégia 

SOLUÇÃO

Qualificação da legislação e aumento das prisões
A legislação deveria estabelecer obrigatoriedade de trabalho e estudo dentro da prisão. Além disso, precisa aumentar, e muito, o sistema prisional. Se não tiverem presídios, não vamos conseguir (superar o crime organizado). 

Transferir gestão de presídios aos municípios
Se o Brasil não transferir (a gestão) para os municípios, o sistema não vai dar conta. Compete às prefeituras também (a reintegração dos seus munícipes). O município deve receber o preso que ele gerou.

EXEMPLO

Penitenciária Industrial de Joinville como modelo para outras unidades
No Brasil, temos bons exemplos, como a Penitenciária Industrial de Joinville. Só que o criminoso violento não opta em ir para lá, ele quer ficar no presídio comum. Na unidade, o índice de reincidência é menor que 20%. No Brasil, quem distribui os presos nas unidades prisionais é o Estado. A Lei de Execução Penal já prevê o trabalho para apenados, mas não é cumprida em todas as unidades prisionais. 

***

Felipe Athayde Lins de Melo
Consultor do Pnud e membro do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos

SOLUÇÃO

Prender menos, porém com mais qualidade
Não dá para ficar prendendo o garoto que faz aviãozinho de droga e não desmontar a estrutura do comércio internacional dessa indústria que é o tráfico. Também é preciso discutir essa política de droga, que deveria ser um problema de saúde, e não de polícia. 

Discutir modelo de polícia
É necessário focar na solução dos casos (investigação de crimes contra a vida), e não apenas no enfrentamento de rua (que foca nos crimes contra o patrimônio).

Melhorar o fluxo da Justiça Criminal
É preciso focar nos crimes que devem produzir prisão e investir em alternativas para os casos em que não há necessidade de prender. Responsabilizar as pessoas sem necessariamente mandá-las para a prisão (com penas alternativas).

EXEMPLO

Modelo de governança prisional criado pela República Dominicana
Na década de 1990, a República Dominicana passou por problemas sérios de grupos criminais e investiu forte na formação e contratação de servidores para atuarem (de forma mais humanizada) no sistema prisional. O projeto também incluiu a participação da sociedade civil. Houve preocupação em gestão prisional, proporcionando carreira própria aos profissionais. A lógica agora é de políticas públicas, e não de polícia. Segundo a especialista Valdirene Daufemback, que conheceu o modelo, a gestão se baseia no perfil individual de cada preso, individualizando e intensificando a rotina com educação, trabalho e contato com a comunidade.

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