Falta de audiências de custódia aumenta superlotação na Canhanduba - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Segurança29/10/2017 | 12h30Atualizada em 29/10/2017 | 12h37

Falta de audiências de custódia aumenta superlotação na Canhanduba

OAB pediu reunião para tentar uma solução conjunta para o Complexo Prisional

Falta de audiências de custódia aumenta superlotação na Canhanduba Luiz Carlos de Souza / Arquivo Pessoal/Arquivo Pessoal
Foto: Luiz Carlos de Souza / Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

O número de detentos no Presídio da Canhanduba, em Itajaí, chegou perto de 1,2 mil recentemente. Cada cela tem em média dois presos a mais, e a situação é ainda pior na ala de triagem: 16 detentos dividem espaço projetado para oito. A superlotação levou a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB a pedir uma audiência na unidade, para buscar uma solução conjunta para o problema.

Desde o início do ano a Justiça determinou que apenas presos da região fossem admitidos no Complexo Prisional. A medida nem sempre é cumprida porque há remanejamentos de presos entre as unidades, por questões de segurança _ mas esse não é o principal problema. Para a comissão, a falta de audiências de custódia na maioria das cidades da região é responsável por encarceramentos que poderiam ser evitados.

Há, por exemplo, caso de detento que está no presídio porque roubou uma caixa de cerveja. Não teve dinheiro para pagar a fiança e acabou trancafiado até o dia em que será chamado para audiência e liberado.

Hoje apenas o fórum de Itajaí faz audiências de custódia, que foram determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comarcas de todo o país. A OAB já pediu que a medida fosse implementada em Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes _ sem resultado. 

O problema da superlotação prejudica a separação dos presos, os programas de ressocialização, e aumenta o risco de fugas e rebeliões. Todo mundo sai perdendo.

Falta estrutura

A OAB chegou a enviar um ofício ao CNJ pedindo que cobrasse do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a realização das audiências de custódia _ o que o Conselho, de fato, fez. A assessoria da Coordenadoria Estadual de Execuções Penais, sob responsabilidade da desembargadora Cinthia Schaefer, informou ontem que o caso já foi tema de uma reunião entre representantes do judiciário e do Governo do Estado, e o parecer foi de que a extensão das audiências a Balneário Camboriú e Camboriú, especificamente, é inviável. Dois motivos foram apontados: o fato de não haver unidade prisional nessas cidades e, por isso, não haver também estrutura do Deap para fazer a movimentação dos presos.

De fora

Outro problema da Canhanduba é a grande quantidade de detentos de outros estados que o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) não consegue enviar para o local de origem. São pessoas que cometeram crimes fora de SC, tinham mandados de prisão em aberto, foram localizadas por aqui e levadas ao presídio. Há pelo menos 30 detentos nessa situação na Canhanduba.

Condicional

A superlotação do presídio da Canhanduba só não é maior porque a Vara de Execuções Penais de Itajaí passou a apostar mais em liberdade condicional para liberar vagas. Por falta de espaço, muitos presos condenados estão cumprindo pena irregulamente no presídio, enquanto aguardam uma vaga na penitenciária. As saídas condicionais permitem o remanejamento desses detentos.

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