Fiscalização de trânsito por câmeras em Blumenau depende de mudança em convênio - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Segurança16/11/2017 | 14h16Atualizada em 16/11/2017 | 14h16

Fiscalização de trânsito por câmeras em Blumenau depende de mudança em convênio

Seterb negocia com Secretaria de Estado da Segurança Pública para voltar a autuar motoristas utilizando as imagens do sistema de segurança

Fiscalização de trânsito por câmeras em Blumenau depende de mudança em convênio Patrick Rodrigues/Jornal de Santa Catarina
No único mês de funcionamento, câmeras flagraram 148 infrações de trânsito Foto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina

Passados mais de quatro meses após suspensão das autuações de trânsito feitas pela Guarda Municipal de Trânsito (GMT) de Blumenau por meio das câmeras de monitoramento da Polícia Militar, o Seterb negocia com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) para retornar o trabalho de fiscalização.

Carlos Lange, presidente do Seterb, explica que, para o órgão conseguir anexar e armazenar as imagens da infração dos motoristas – conforme exigência de lei sancionada em 13 de junho – foi preciso fazer mudanças no convênio com a Polícia Militar.

— A forma que ele (o convênio) havia sido originalmente estabelecido não previa a necessidade de termos um arquivo para guardar as imagens, a fim de acoplar essas imagens às eventuais notificações de trânsito. Então, tivemos que fazer uma alteração neste sentido e essa fase já concluímos. Fizemos um novo convênio que não retornou ainda de Florianópolis assinado, mas já está todo ajustado — cita Lange, ao dizer que o arquivo foi enviado em setembro.

O presidente do Seterb diz que a mudança no convênio não acarreta em gastos para Blumenau, pois os valores são estabelecidos com base no total de equipamentos utilizados e remunerados pela autarquia: 90 câmeras.

Guarda Municipal autuou apenas durante um mês

No primeiro e único mês de funcionamento do sistema — de 2 de maio a 2 de junho — a GMT flagrou e autuou 148 infrações de trânsito — uma média de cinco por dia —, um montante aproximado de R$ 30 mil.  Com o sistema em funcionamento, o vereador Jovino Cardoso (PSD) criou um projeto de lei obrigando que as autuações sejam acompanhadas por foto da infração.

A partir do momento em que a lei foi sancionada pelo Executivo — em 13 de junho — os registros de infrações deixaram de ser feitos. Na época da sanção, o prefeito Napoleão Bernardes  (PSDB) disse que era preciso encontrar “uma saída técnica ou jurídica” para o Seterb se adequar à legislação. No total, 21 ruas foram sinalizadas com placas que indicam a presença das câmeras.

Lange enfatiza que, ao contrário do imaginado por muitos motoristas, o videomonitoramento não deixou de ser feito na cidade:

— O que não tínhamos condições era de armazenar a imagem, a infração para fins de anexar à notificação, mas o videomonitoramento não saiu de operação, pois o propósito principal dele é justamente auxiliar a Guarda Municipal de Trânsito na fluidez do tráfego de veículos e na segurança das ruas de Blumenau.

Via assessoria de imprensa, a SSP-SC informou que o coronel Luis Haroldo de Mattos, coordenador da Divisão de Tecnologia, Informações e Comunicações — setor responsável pelo videomonitoramento da PM —, encaminhou a solicitação para avaliação da Diretoria de Planejamento e Avaliação (Dipa) da SSP-SC como os demais convênios.

Segundo o diretor da Dipa, Rafael Almeida Pinheiro da Costa, a equipe deve analisar o documento, mas ainda não há data definida, por conta da demanda do setor.

Entenda o caso

- O projeto de lei 7379/2017 entrou em debate da Câmara de Vereadores antes mesmo do sistema de videomonitoramento começar a operar. O vereador Jovino Cardoso Neto (PSD) apresentou a proposta no dia 18 de abril.

- No dia 27 de abril deste ano, a procuradoria-geral da Câmara deu parecer contrário ao projeto, alegando inconstitucionalidade da proposta.

- No dia 2 de maio, o Seterb começou a autuar motoristas por meio das imagens das câmeras em 21 ruas de Blumenau.

- No mesmo dia 2, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável ao projeto, com placar de votação em 3 a 2. A Comissão de Finanças foi contrária à proposta.

- No dia 24 de maio a Câmara aprovou o projeto de lei. No dia 30 do mesmo mês, o projeto foi sancionado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).

- Em 22 de junho, o Seterb suspendeu as autuações de trânsito flagradas via câmeras de monitoramento em Blumenau. A determinação ocorre por conta da lei municipal sancionada pelo prefeito no dia 13 junho, determinando que o Seterb fornecesse a imagem do delito aos motoristas flagrados.

Leia mais:

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