"A resposta deve ser certa, efetiva e rápida", diz juíza sobre frear violência em SC - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Criminalidade11/12/2017 | 18h41Atualizada em 11/12/2017 | 18h45

"A resposta deve ser certa, efetiva e rápida", diz juíza sobre frear violência em SC

Jussara Schittler dos Santos foi eleita presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses

"A resposta deve ser certa, efetiva e rápida", diz juíza sobre frear violência em SC Oliveira Mussi/Divulgação
Foto: Oliveira Mussi / Divulgação

Rapidez contra organizações criminosas e no julgamento dos processos, aprimoramento dos meios de investigações, das delações premiadas e dos programas de proteção às testemunhas, além de ações contra a impunidade. Estas são algumas medidas elencadas pela juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer contra o crescimento da criminalidade em Santa Catarina. Eleita presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) no último dia 2, a magistrada tem sido uma das mais atuantes contra o crime organizado.

É dela a sentença que condenou a mais de mil anos de prisão 80 criminosos integrantes da facção criminosa que ordenou os atentados entre 2012 e 2013. Proteção policial, discrição, negativas de entrevistas e poucas aparições em público faziam parte de sua rotina.

Na 3ª Vara Criminal de Blumenau, onde atua, a juíza segue atuando contra organizações criminosas. Este ano decretou 100 ordens judiciais contra o bando responsável por ataques entre agosto e setembro.

Ao mesmo tempo, era 1ª vice-presidente da AMC, e este mês disputou a eleição em chapa única e foi eleita presidente para um mandato de três anos a partir de 2018 – é a primeira mulher no comando da entidade. Nesta entrevista por email, Jussara aborda o aumento da violência e ações as quais considera relevantes no Estado. Confira:

Qual a sua percepção sobre o aumento da criminalidade em Santa Catarina?
É algo notório e está relacionado a inúmeros aspectos que envolvem desde questões sociais (desemprego, falta de opções para os jovens), culturais (crença na impunidade), até excesso de tipos penais. Com efeito, no Brasil busca-se resolver qualquer problema por intermédio da criminalização de condutas. É como se a publicação de uma lei resolvesse, num passe de mágica, todas as mazelas da sociedade. E se a lei já existe, tenta-se recrudescer a sanção, acreditando-se que o aumento da pena vai impedir a prática do crime, o que sabidamente não ocorre.

Por que o Estado não está conseguindo frear o avanço dos homicídios em Florianópolis e Joinville?
Existe hoje uma disputa de espaço e poder entre as facções criminosas. Logo, para frear o avanço destes crimes violentos é necessário que tais organizações sejam desarticuladas. O aumento da criminalidade está diretamente ligado à sensação de impunidade. Não é apenas a intensidade ou a extensão da pena o que desestimula a prática delitiva, mas a certeza da punição. E resposta estatal deve ser certa, efetiva e rápida, sem olvidar do devido processo legal (direito ao contraditório e à ampla defesa).

Pelo seu conhecimento sobre facções criminosas ao julgar os atentados, como SC pode melhorar?
O Estado precisa aprimorar os meios de investigação. As organizações criminosas atuam como verdadeiras empresas. São organizadas, possuem hierarquia, divisão de tarefas, estabelecem metas a cumprir e recompensas aos seus integrantes. Utilizam-se de tecnologia para expandir seus negócios e se adaptam com rapidez às dificuldades, fazem parcerias com facções de outros Estados para troca de informações ou mesmo para fornecimento de drogas e de armas para atingir seus objetivos. A qualificação e a especialização dos agentes públicos, o fornecimento de meios adequados para o desenvolvimento das investigações, a colaboração entre as várias instituições que atuam na área da segurança e entre os Estados são essenciais. Ainda, instrumentos já existentes, como o instituto da colaboração premiada e as medidas de proteção às testemunhas que contribuem com a elucidação de crimes precisam ser aprimorados. Há que se atentar para o proveito obtido com a prática delitiva e para a lavagem de dinheiro, pois muitas vezes estes ficam em segundo plano, ou seja, a resposta da Justiça limita-se a uma condenação criminal, e todo o produto obtido com o ilícito permanece no patrimônio do condenado ou de seus familiares. Também não se pode olvidar que as organizações criminosas atuam – de regra – em áreas em que o Estado se apresenta omisso ou deficitário.

No meio policial há queixas do "prende e solta". Qual a sua opinião a respeito?
Esse discurso é leviano e não retrata o pensamento dos policiais comprometidos com a segurança pública. Todos sabem que no nosso ordenamento jurídico a regra é a presunção de inocência. E esse princípio não é uma invenção do Poder Judiciário. É previsão constitucional e, portanto, foi uma opção do legislador que precisa ser observada. De regra, a soltura se dá nos casos em que o autor do crime é primário ou a pena definida para o tipo em questão é pequena, sendo grande a probabilidade de que caso condenado cumpra-a em regime brando. Se o discurso do "prende e solta" fosse verídico (ou seja, se os Juízes soltassem de forma indiscriminada) não teríamos mais de 600 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento no Brasil. Aliás, bom frisar que se todas as ordens de prisão emanadas do Tribunal de Justiça de SC fossem cumpridas (há, de acordo com dados do CNJ, 6.594 mandados de prisão em aberto) não teríamos sequer onde alocar todos estes criminosos, haja vista que atualmente praticamente todas as unidades prisionais se encontram superlotadas.

Como o Judiciário pode ajudar na questão segurança pública?
Conduzir de forma célere o processo criminal. Seja na fase investigativa, analisando rapidamente os pedidos feitos pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, seja após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Importante, também, que na seara da Execução Penal sejam fomentadas parcerias/convênios com Universidades, empresas e instituições para qualificar e profissionalizar as pessoas temporariamente privadas de liberdade.

A senhora é a primeira mulher a frente da Associação dos Magistrados Catarinenses, o que é uma conquista. Por outro lado, ainda há mulheres que são vítimas de violência na sociedade em geral. Como mudar essa realidade?
Penso que a solução passa por ampliar e aperfeiçoar a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica. A especialização de delegacias de polícia e de varas criminais com servidores preparados para atender esta demanda diferenciada também é fundamental. 

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