Polícia Civil faz operação para apurar vazamento de prova do concurso da PM de SC - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Segurança20/12/2017 | 12h07Atualizada em 20/12/2017 | 12h07

Polícia Civil faz operação para apurar vazamento de prova do concurso da PM de SC

Polícia Civil faz operação para apurar vazamento de prova do concurso da PM de SC Polícia Civil / Divulgação/Divulgação
Agentes fizeram buscas em 11 pontos diferentes do Estado Foto: Polícia Civil / Divulgação / Divulgação

A Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCCPP/Deic) fez nesta quarta-feira uma operação que apura o vazamento da prova de redação do concurso público de oficiais da Polícia Militar (PM) de Santa Catarina. A ação vem depois de um pedido do Ministério Público (MP) para apuração criminal dos responsáveis por divulgar o tema dois meses antes do certame. Na última sexta-feira a PM anunciou que a prova foi anulada e deve ser refeita em data a ser divulgada. O salário inicial é de R$ 12,8 mil e só podem concorrer pessoas com ensino superior completo em Direito.

No trabalho da Polícia Civil desta quarta foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Porto Belo, Itapema e Taió. Segundo o delegado Marcus Vinicius Fraile, responsável pela investigação, está comprovado que houve vazamento do tema da redação. O trabalho agora, explica, é identificar a autoria da divulgação.

Fraile não revelou os nomes dos envolvidos e nem os locais onde ocorreu o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Mas a reportagem apurou que um dos alvos é a sede do Instituto O Barriga Verde (IOBV), promotor das provas, que ocorreu em 27 de agosto e 3 de setembro. O prédio fica em Taió, no Alto Vale do Itajaí. O DC tentou contato com os responsáveis, mas ninguém atendeu no telefone disponível no site da empresa.

Pelas informações iniciais do MP, circulou desde 9 de julho em grupos do WhatsApp e entre inscritos o tema da redação, que era "Paz no Caos". Depois da prova, denúncias chegaram à promotoria e à ouvidoria da PM. Inicialmente, foram feitas investigações em separado, mas depois um oficial da PM foi designado para acompanhar e colaborar com o trabalho do MP.

Dentro da corporação existe um procedimento em andamento para romper o contrato com o IOBV. Ainda não há, porém, comprovação de envolvimento direto da empresa na fraude ou algum erro de segurança das informações. Nos últimos dias, o Instituto manifestou o interesse em desistir da continuidade na organização do concurso. Com isso, a PM fará uma nova escolha da responsável por fazer a prova, o que deve ser definido no início de 2018.

Os promotores chegaram a questionar a contratação do IOBV pelo método de dispensa de licitação, mas a PM esclareceu que o formato é usado por outros órgãos ligados ao governo para a realização de concursos públicos seguindo a proposta de aplicação de recursos em institutos de pesquisa e não em empresas privadas.

Se identificados, os autores da fraude vão responder, inicialmente, pelo crime de fraude em certame de interesse público. A pena prevista no Código Penal é de um a quatro anos de prisão.

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