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Sistema penitenciário22/12/2017 | 07h08Atualizada em 30/12/2017 | 08h39

SC receberá R$ 15,5 milhões para investir em cadeias

Recursos do Ministério da Justiça serão aplicados na modernização e ampliação no número de vagas. Parte do dinheiro tem futuro incerto

SC receberá R$ 15,5 milhões para investir em cadeias Lucas Correia/Agencia RBS
Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, no bairro Canhanduba, em Itajaí, é o favorito da SJC para receber dinheiro visando melhorias estruturais e aumento de vagas no local Foto: Lucas Correia / Agencia RBS

O Estado vai começar o ano com R$ 15,5 milhões para investir nas unidades prisionais catarinenses. Os recursos do Ministério da Justiça, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) são para modernização e aprimoramento do sistema.

Embora tenha uma das menores populações carcerárias do país, com cerca de 20 mil presos, Santa Catarina também enfrenta problemas como superlotação, ausência de bloqueadores de sinal de aparelhos celulares e expansão de facções criminosas dentro das cadeias.

O valor para o Estado é um dos menores do país, já que a distribuição considera o número de presos. De acordo com o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania de SC, Leandro Lima, a maior parte do dinheiro, quase R$ 10 milhões, vai ser toda investida “em coletes balísticos e viaturas”. 

Falta, porém, definir a aplicação de outros R$ 4,6 milhões, 30% do total, que devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidades prisionais para aumentar a oferta de vagas. Assim, seria possível diminuir o déficit de 3.264 vagas no Estado, cerca de 19,75% do total, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. 

– Falta definir o investimento para abertura, reforma e ampliação. Como isso não precisava enviar ainda (para Brasília), estamos estudando, pois precisamos mandar o projeto arquitetônico. Pode ser o Presídio Santa Augusta, em Criciúma, ou o Complexo da Canhanduba, em Itajaí. Como esse dinheiro federal tem muitas regras, a Canhanduba é a favorita, porque lá não tem as condicionantes ambientais, há espaço e o valor é suficiente para usarmos –garante Lima. 

Diretor do complexo de Itajaí, Juliano Stoeberl não tinha conhecimento da possibilidade do dinheiro ser repassado para a Canhanduba. Lembrou que a penitenciária tem um déficit de cerca 35% de vagas entre os 2,3 mil presos que cumprem pena, algo como 805 pessoas a mais do que a capacidade da estrutura. 

O valor disponibilizado pelo Ministério da Justiça também pode ser aplicados em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outras situações.

Fundo da Justiça permitirá instalar bloqueadores de celular na Canhanduba

Dos 48 estabelecimentos prisionais de SC, apenas quatro possuem bloqueadores de celular – Joaçaba, Caçador, Mafra e Industrial de Joinville -, medida que dificulta sobremaneira a comunicação entre presos faccionados. A partir do final de janeiro, o Complexo da Canhanduba, local onde um inquérito da Deic constatou como uma das cadeias mais vulneráveis e desprotegidas na comunicação entre presos e criminosos nas ruas, deve estar com os bloqueadores instalados em toda estrutura para presos dos regimes fechado e semiaberto. Os equipamentos foram adquiridos através de um fundo social da Justiça (multas pecuniárias), que fica guardado no Fórum da Comarca de Itajaí, e cujo valor de R$ 470 mil foi liberado pelo Ministério Público de Santa Catarina e Justiça para aplicar nos bloqueadores.

— Vamos comprar os bloqueadores, que virão de Israel. Esperamos que no final de janeiro já estejam funcionando. Para a gente, vai ser ótimo, porque sabemos que os presos usam celulares e isso fomenta a criminalidade — pontua o diretor da Canhanduba, Juliano Stoeberl.

Enquanto a novela dos bloqueadores - antiga promessa da SJC que a cada onda de atentados no Estado ganha força, mas nunca sai do papel – parece estar próxima do fim em Itajaí, em outras cidades com grande população carcerária, como a Grande Florianópolis, ela ainda não tem data nem previsão de terminar. Isso porque a SJC, que diz não ter dinheiro para investir nos equipamentos, agora se agarra no projeto de lei 3019/15, do deputado federal Baleia Rossi (PMSB/SP), que obriga as empresas e operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em unidades prisionais. Para Lima, “é questão de tempo” para o projeto ser aprovado:

— Outros bloqueadores que temos também são fruto de transação penal. É importante. Mas sobre os bloqueadores em outras penitenciárias, temos indicativo que vai passar e vamos aguardar, até remanejamos o dinheiro dos bloqueadores para os escâneres corporais — explica Lima. 

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