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Balanço do ano09/01/2018 | 08h00Atualizada em 09/01/2018 | 08h00

Prisões por embriaguez ao volante caem 31% em Santa Catarina

Redução é atribuída ao endurecimento das leis e à queda do efetivo policial

Prisões por embriaguez ao volante caem 31% em Santa Catarina Diorgenes Pandini/Diario Catarinense
Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

Mudança de cultura, receio da punição com multa elevada e redução do efetivo. Esses são os fatores elencados pelos especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense para justificar a redução de prisões por embriaguez ao volante em rodovias federais e estaduais de Santa Catarina. Nos últimos dois anos, o número de motoristas detidos reduziu 31,9% (de 1.215 em 2015 para 827 em 2017). Os dados levam em conta as prisões feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar Rodoviária (PMRv).

O número de autuações por embriaguez (quando o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro e apresenta alteração dos sinais vitais) e de testes feitos apenas pela PRF também reduziram 18 e 17% respectivamente.

Um dos casos mais recente de repercussão ocorreu no dia 20 de dezembro e envolveu o ex-deputado federal João Pizzolatti. Ele bateu o veículo dele, um Volvo X60, contra um Fiat Mobi. O acidente ocorreu na SC-421, no Vale do Itajaí. O motorista do Fiat sofreu queimaduras graves, pois o carro pegou fogo. A vítima, Paulo MarceloSantos, 23 anos, continua internada na ala de queimados do Hospital Municipal São José, em Joinville.

Pizzolatti foi autuado por embriaguez ao volante. A PMRv não fez o teste do bafômetro, mas preencheu um auto de constatação dos sinais. O advogado que responde pelo político, Michel Saliba, chegou a confirmar que Pizzolatti tem problemas com álcool e que ele foi internado em uma clínica de recuperação após o episódio.

Comportamento cultural em processo de transformação

Para o chefe da seção de policiamento e fiscalização da PRF em SC, inspetor Everson Feuser, dirigir embriagado é um comportamento que está inserido na cultura brasileira, mas que pode estar em transformação. Ele acredita que a consciência sobre os riscos tende a crescer da mesma forma como ocorreu com o cinto de segurança, que já foi pouco usado pelos condutores.

Os novos meios de locomoção por aplicativo também contribuíram para a redução, na avaliação dele. Apesar disso, o inspetor admite que há carência no efetivo, mas que o problema é histórico e não corresponde apenas aos últimos dois anos.

— Ano após ano está se criando uma cultura de que isso é errado. Hoje, o cidadão tende a agir mais em razão de um comportamento pessoal de ética do que pelo medo de ser autuado. Claro que, se tivesse incremento (de efetivo), a PRF estaria promovendo ainda mais fiscalizações — avaliou Feuser.

Já o presidente do sindicato da categoria, Paulo Sérgio Machado, afirma que a diminuição de autuações tem relação com a redução de efetivo. Segundo o sindicalista, o efetivo de 420 PRFs em SC precisaria aumentar em 50% para dar conta dos 27 postos nas rodovias federais.

— Em vez de ter quatro ou cinco policiais em um posto, ficam dois ou três. Isso reflete na falta de policiamento ostensivo e fiscalização. A gente está perdendo a função principal da PRF, o policial acaba atuando depois que o fato acontece — destacou Machado.

Segundo o tenente-coronel Fabio Martins, responsável pela comunicação da PMRv, embora o número de autuações tenha reduzido, o percentual é considerado alto uma vez que o número de motoristas fiscalizados corresponde a 5% do total de veículos que passam pelas estradas. O dado é uma média feita pela PMRv apenas em rodovias estaduais. O tenente-coronel não quis falar sobre o efetivo da corporação.

— Se for analisar isso, há um percentual grande de pessoas dirigindo alcoolizadas. Pela campanha que é feita (para conscientizar), o número (de presos por embriaguez) deveria ser menor. Ainda temos essa prática de dirigir embriagado inserida na sociedade.

Nova lei vai tornar a punição mais rigorosa para motorista

Foto: Arte / Diário Catarinense

O motorista que se envolver em um acidente de trânsito com morte e estiver embriagado terá uma pena maior do que quatro anos de prisão, o que significa que a punição não pode mais ser convertida em medidas como a prestação de serviço comunitário. Até então, o Código Brasileiro de Trânsito estabelecia pena de dois a quatro anos de prisão para o homicídio culposo (quando não há a intenção de matar).

Com a nova lei, sancionada pelo presidente Michel Temer em 20 de dezembro e que começa a valer após 120 depois (em meados de abril), a pena passa a ser de cinco a oito anos de prisão, além de suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou habilitação para dirigir.  

Os profissionais de trânsito ouvidos pela reportagem concordam que o endurecimento da lei ainda é o meio mais eficaz para reduzir as mortes no trânsito.

— Tudo o que assevera a pena tende a deixar o condutor mais temeroso — avalia Feuser.

Para a secretaria executiva da Rede Vida no Trânsito, as mortes no trânsito poderiam ser evitadas se os motoristas fossem mais conscientes.

— Gostaria que o investimento em educação no trânsito trouxesse mais resultados. Mas, o que funciona em países em desenvolvimento, infelizmente, é a medida punitiva — destaca Renata.

Segundo o tenente-coronel Martins, levantamento da PMRv indica que 78% dos acidentes com mortes nas rodovias estaduais têm relação direta com o condutor.

— Temos que começar a discutir o trânsito pelo viés social. A maioria dos acidentes é provocada pelo fator humano —completou.

Álcool lidera causa de acidentes com morte

Os profissionais da área de trânsito concordam que a maioria dos casos ocorre entre a noite e madrugada, nos finais de semana, e próximo do Litoral ou em regiões que concentram festas e bares. Segundo levantamento da Rede Vida no Trânsito, que reúne o Poder Público e outras instituições de Florianópolis, a rodovia que mais registra acidentes decorrentes de embriaguez na Capital é a SC-401, que dá acesso ao Norte da Ilha, onde há uma gama de estabelecimentos noturnos.

Além disso, a estatística da instituição revela que o fator de risco campeão na causa dos acidentes com morte, que fizeram 232 vítimas entre 2013 e 2016 só em Florianópolis, é o álcool, seguido da velocidade e do uso de drogas. Quase 60% das vítimas tinham entre 19 e 32 anos.

— O jovem ainda não mudou o comportamento. Ele tem a sensação de superpoder e acha que nada vai acontecer com ele. Enquanto as pessoas não conseguem compreender a dimensão do problema e, individualmente, tomar medidas de segurança, tem que impor a elas as medidas por meio de punição. Mas a fiscalização é frágil, as próprias forças de segurança percebem isso e gostariam de fazer mais, só que não conseguem — completou Renata de Cerqueira Campos, que faz parte da secretaria executiva da Rede Vida no Trânsito.

Entenda as infrações de trânsito

- Se o motorista fizer o bafômetro e o equipamento acusar uma medida entre 0,04 mm e 0,34 mm de álcool por litro de ar expelido, ele é atuado com multa de R$ 2,9 mil, além de suspensão da CNH.   

- Se o motorista se recusar a fazer o bafômetro, a punição é a mesma, tanto pelo fato da recusa quanto para os casos em que a autoridade de trânsito constata sinais de embriaguez.

- Se o teste indicar índice menor de 0,04mm, o condutor não é autuado.

- Se o teste do bafômetro indicar nível superior a 0,34 mm de álcool por litro expelido, a prisão é decretada no ato. A partir da nova lei, a pena será de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão da CNH.

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