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Ilegal11/08/2018 | 08h00Atualizada em 11/08/2018 | 08h00

Apreensões de máquinas caça-níqueis crescem em Blumenau

Somente em julho, foram registrados oito casos de ocorrências de jogos de azar na cidade

Apreensões de máquinas caça-níqueis crescem em Blumenau Patrick Rodrigues/Jornal de Santa Catarina
O último mês foi o recordista na apreensão de equipamentos de jogos de azar em Blumenau Foto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina

As casas de jogos de azar e máquinas caça-níqueis são proibidas no Brasil há 14 anos. Mesmo assim, a existência de locais que oferecem esses tipos de jogos ilegais ainda é algo frequente e requer atenção da polícia. Nas últimas semanas, Blumenau registrou ocorrências frequentes de apreensão de máquinas caça-níqueis, normalmente instaladas em apartamentos ou casas especialmente destinados a esses jogos.

De janeiro a julho, somente a Polícia Militar atendeu 34 ocorrências deste tipo na cidade. O último mês foi o recordista na apreensão de equipamentos de jogos de azar pela PM, com oito casos atendidos – um a cada quatro dias. A PM não informou dados sobre os anos anteriores, mas somente na última apreensão, em 25 de julho, foram recolhidas 19 máquinas em uma casa no bairro Fortaleza. Os jogos ilegais também exigem esforços da Polícia Civil. Este ano a equipe em Blumenau já registrou seis ocorrências deste tipo, uma a mais que no ano passado inteiro.

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O delegado Egídio Maciel Ferrari explica que como os jogos de azar são considerados contravenção penal, a força principal de investigação costuma se dedicar a crimes, com maior potencial ofensivo, como homicídios, tráfico de drogas e roubos. No entanto, a Polícia Civil costuma receber muitas denúncias, em geral de familiares de jogadores que já perderam muito dinheiro nas máquinas. Sempre que isso ocorre, a equipe vai a campo para investigar.

Foi o que ocorreu no início deste ano, quando a Polícia Civil fechou duas casas de jogos de azar. Ambas funcionavam em apartamentos, uma delas no 9o andar de um prédio da Rua São Paulo, uma das mais movimentadas da cidade. A movimentação não chegou a chamar a atenção de vizinhos, que não desconfiaram. A outra casa ficava também em um edifício, mas no bairro Itoupava Seca. Nos dois locais foram apreendidas 28 máquinas caça-níqueis e três pessoas foram conduzidas. Elas assinaram um termo circunstanciado e responderam por contravenção penal.

Esse é apenas um exemplo deste tipo de ocorrência. A escolha por apartamento para instalar as máquinas de jogos é comum pela segurança, já que costuma haver câmeras e interfones que permitem o acesso apenas a jogadores conhecidos de quem gerencia o espaço. O delegado acrescenta que esses locais investem em poltronas confortáveis e comodidades como venda de bebidas e petiscos. Por trás desse ambiente aparentemente acolhedor há histórias tristes de comportamentos que viram vícios e causam altos prejuízos financeiros.

– Muitas das denúncias que chegam são dos próprios familiares, que seguem a pessoa e descobrem que elas estão frequentando essas casas. Tivemos casos de pessoas que chegaram a perder R$ 180 mil em seis meses. É um vício, que tira a rotina da pessoa e às vezes desestrutura famílias inteiras – argumenta Egídio.

O delegado explica que normalmente os gerentes que operam as casas de jogos são contratados para cuidar dos locais. Quando são conduzidos à delegacia, geralmente são instruídos por advogados a não falar nos depoimentos e a investigação dificilmente chega aos líderes. 

Os gerentes, chamados também de facilitadores, até respondem por contravenção, mas se não tiverem antecedentes podem ser beneficiados pela transação penal, que converte a punição em multas ou serviços à comunidade.

Mudanças na legislação e até possíveis relações com investigações de lavagem de dinheiro, que poderiam conferir penas mais severas aos responsáveis pelos jogos ilegais, são algumas possibilidades para evitar que esse tipo de caso ainda seja tão recorrente, mesmo com proibição na lei.

– Assim está ruim. Ou se traz mais condições para que pessoas sejam punidas, ou você libera com legislação para pagar impostos. Embora o Brasil não seja exemplo nesse tipo de fiscalização, porque, no caso do cigarro, por exemplo, é permitido, mas as pessoas trazem contrabandeados do Paraguai. Mas ou se faz isso ou você traz uma pena mais rigorosa, com possibilidade de bloqueio de bens, porque hoje essas pessoas conseguem ganhar muito dinheiro – avalia  Ferrari.

O mestre em Ciência Jurídica e professor do curso de Direito da Univali, Juliano Keller do Valle, confirma que é comum neste tipo de contravenção o uso de "laranjas", que são orientados de que a contravenção costuma resultar apenas em prejuízos materiais e cede imóveis ou tempo para cuidar das casas de jogos. A altíssima lucratividade é o que, segundo ele, mantém a atividade, que costuma estar associada a outros crimes como lavagem de dinheiro.

– A diminuição desses casos passa por uma revisão das penas, para desestimular tanto o dono das máquinas quanto quem se favorece lucrando oferecendo o espaço. Mas isso é em médio e longo prazo, de imediato a saída seria um maior controle e fiscalização para identificar esses locais – avalia.

O advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Blumenau, Rodrigo Novelli, ressalta que no Brasil a transformação da contravenção em crime sequer é discutida. O que existe são projetos para a legalização. Ele aponta que essa prática ocupa o tempo e a estrutura policial e do Judiciário.

– A forma de combate como ocorre hoje é eficaz? É o que a população espera? Isso deve ser questionado – aponta.

caça-níqueis apreendidos em Blumenau
Normalmente os gerentes que operam as casas de jogos são contratados para cuidar dos locaisFoto: Divulgação / Polícia Militar

PM sugere pena maior a proprietários dos imóveis

O comandante da Polícia Militar de Blumenau, tenente-coronel Jefferson Schmidt, aponta que a grande novidade sobre este tipo de crime é que muitas casas e, principalmente, apartamentos estão voltando a ser usados para a instalação de casas de jogos de azar depois de já terem sido descobertos pela polícia. Em alguns casos, os contraventores usam não o mesmo apartamento, mas uma unidade em outro andar do mesmo edifício, que já é conhecido dos jogadores.

Em função disso, o comandante defende que os donos ou locatários dos imóveis também sejam responsabilizados pelo uso desses locais para a prática de uma contravenção. Segundo ele, isso poderia aumentar as penas para quem consegue lucrar oferecendo ou alugando a casa para essas práticas.

– Isso também inibiria as pessoas de alugarem apartamentos para esse fim, de lucrar com isso, o que iria deixar os verdadeiros donos das máquinas sem opções de lugares – diz.

Schmidt considera que as punições atuais aos jogadores e aos gerentes estão de acordo com o potencial da contravenção. Ele acredita que a estratégia de responsabilizar os donos dos imóveis seria o principal avanço na legislação desta área.

O comandante antecipa que na próxima semana pretende apresentar ao MP uma sugestão para aumentar o prejuízo financeiro aos donos de casas de jogos. A intenção é criar uma lista de ONGS que seriam beneficiadas com móveis, eletrodomésticos e alimentos apreendidos nas operações em casas de jogos ilegais. A ideia já foi adotada em Balneário Camboriú.

 

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